Michele Elali - Advogados

Execução Fiscal na Prática: Como se Defender de Bloqueios

Entenda como se defender de forma eficaz e proteger o patrimônio diante da cobrança judicial de tributos. Nossa equipe está pronta para te atender, entre em contato!

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Veja alguns dos nossos serviços:

Defesa em execução fiscal

É o conjunto de estratégias jurídicas usadas para contestar uma cobrança judicial de tributos, como embargos ou alegações de nulidades e prescrição.

Gestão de passivo tributário

Consiste no controle e planejamento das dívidas fiscais, evitando que elas se tornem execuções ou causem prejuízos à empresa.

Defesa em processos administrativos tributários

É o direito do contribuinte de contestar, dentro do próprio órgão fiscal (como Receita Federal ou Secretaria da Fazenda), um auto de infração ou cobrança de tributo. Nessa fase, ainda não há processo judicial, e o objetivo é tentar anular ou reduzir o débito antes que ele seja cobrado judicialmente.

Ação anulatória de débitos fiscais

É uma ação judicial proposta pelo contribuinte para tentar cancelar um débito fiscal que considera indevido (por exemplo, por erro de cálculo ou por cobrança de tributo inconstitucional). Nessa ação, o contribuinte busca uma decisão do juiz para declarar que o débito não existe ou está incorreto.

Embargos à execução fiscal

É a principal forma de defesa quando já existe uma execução fiscal em andamento (ou seja, quando o Estado já está cobrando judicialmente um débito tributário). Por meio dos embargos, o contribuinte pode contestar a legalidade da cobrança, apresentar provas e argumentos para tentar anular ou reduzir o valor executado.

Transação tributária

É um acordo com o Fisco que permite negociar dívidas com descontos, prazos maiores e condições especiais, sendo uma alternativa mais vantajosa à execução fiscal.

Por que confiar no nosso escritório?

Com mais de 13 anos de atuação estratégica em Direito Tributário, somos especialistas na defesa de executados em execuções fiscais. Nosso escritório administra um portfólio de mais de meio bilhão de reais em passivos tributários, oferecendo soluções jurídicas personalizadas para empresários e gestores que enfrentam cobranças judiciais de tributos. Unimos técnica e agilidade para transformar crises fiscais em oportunidades de reorganização e retomada do controle.